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Ana Paula Marques · Advogada

Direito Educacional para escolas particulares: prevenção, contratos, inclusão e adequação ao ECA Digital e à LGPD.

ECA DIGITAL · LGPD · ESCOLAS

NOVO · E-BOOK

O Instagram da sua escola está dentro da lei?

A autorização genérica no contrato de matrícula não basta: os pais precisam autorizar para quê e onde a imagem do aluno será usada, e podem pedir a retirada a qualquer momento.

O que a escola e o professor podem e não podem postar
Checklist de adequação
Modelo de termo de autorização de imagem

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